Servidão de passagem forçada em imóveis rurais e a necessidade de comprovação de que se trata de imóvel encravado.
O escritório GILBERTO THEODORO ADVOGADOS consegue importante vitória em demanda envolvendo suposto direito de servidão de passagem forçada com pedido de reintegração de posse de propriedade rural localizada no estado do Mato Grosso. Em linhas gerais, o Juízo de primeiro grau, após recepcionar ação judicial envolvendo a pretensão dos demandantes de reaverem o direito de […]
Novas Medidas Tributárias do Governo
Em pronunciamento que ocorreu nesta quinta-feira (12/01), foi anunciada uma nova transação tributária, a volta do voto de qualidade no CARF, além de mudanças no instituto da denúncia espontânea. Também foram formalizadas a retirada do ICMS do cálculo dos créditos de PIS e Cofins e alterações recursais na esfera administrativa. A nova transação tem prazo […]
Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (RENAGRO)
O Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (RENAGRO), criado pelo Decreto 11.014/2022, é um documento de registro de âmbito nacional, válido para tratores e máquinas agrícolas, que devem ser cadastrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O registro no Renagro é gratuito e deve ser realizado através do aplicativo ID Agro, tendo se […]
Informe Tributário – PERSE
PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – A Receita Federal do Brasil editou em 31/10/2022 a esperada Instrução Normativa n. 2.114/2022, a qual regulamenta a aplicação dos benefícios previsto no PERSE, especificamente quanto ao benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei n. 14.148/2021 que se refere a redução a zero […]
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)
É notório que a pandemia da COVID-19 fez com que todos suportassem prejuízos das mais diversas ordens, sendo que o setor de eventos, principalmente pelas medidas de isolamento que se fizeram necessárias para controle da propagação do vírus, está entre os que mais sentiram o impacto da pandemia sanitária. No intuito de auxiliar o setor, […]
