Crédito presumido de PIS e COFINS no Agronegócio
Embora seja um tema complexo, a legislação especialmente a Lei n.º 10.925/04 assegura o crédito presumido de PIS e COFINS ao agronegócio.Para tanto necessária a observância a alguns requisitos, especialmente os produtos destinados à alimentação cujos NCM’s se encontram descritos no caput da legislação competente.Ocorre, no entanto, que tais créditos somente podem ser utilizados para […]
